A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24

Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.

Estado tem que fornecer tratamento a homem com inflamação nas articulações

O relator da matéria, entendeu que, de acordo com a perícia feita, o paciente necessita do fornecimento do medicamento, uma vez que o remédio em questão é de alto preço. A votação foi unânime.

Justiça nega reintegração de posse ao Estado e mantém famílias em terreno

Em junho de 2006, o Estado ingressou com a de reintegração de posse, alegando entre outros

Estado deve indenizar vítima de ação violenta da polícia de choque

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e condenou o Estado a indenizar homem, vítima de ação violenta praticada pela polícia de choque.

O Futuro Bacharel em Direito

Exigências do mercado de trabalho para um bom profissional do direito.

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.

Direito processual civil. Imovel penhorado.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

IAB recebe sete associados do Pará e apresenta história da entidade à Seccional o estado

O IAB celebra 180 anos com cerimônia em Belém: seis novos membros efetivos e uma honorária tomam posse na sede da OAB-PA

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado

Agressão ocorreu em sala de aula de escola estadual.

União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza deverão custear remédio a paciente com doença grave

Com o medicamento, aumentam as chances de cura ou controle da doença

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos